quinta-feira, 23 de junho de 2011

Tribunal de Justiça derruba lei criada para beneficiar família do prefeito de Mococa

Mococa realmente está com uma péssima administração

O Ministério Público obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma liminar que anula uma lei aprovada na Câmara Municipal de Mococa e que alterava o tamanho das construções de apartamentos em toda a cidade. A suspeita da promotoria é de que a lei foi criada para impedir que um prédio de 12 andares fosse construído em frente à casa da sogra do prefeito Antonio Naufel, na Vila Quintino.
A polêmica aumentou quando a Câmara aprovou uma lei que altera o zoneamento urbano. A construtora protocolou o projeto em março de 2010 e aguardou sete meses e não conseguiu autorização, até que a lei fosse alterada, em outubro. A obra ficou inviável, a construtora desistiu e o caso foi parar na Justiça.
A principal mudança na lei refere-se ao coeficiente de aproveitamento do terreno, que antes era maior.
Na avaliação do MP, a lei prejudicava toda a cidade. O promotor André Vitor de Freitas acusou o prefeito Antonio Naufel, o diretor do departamento de Obras, Luís Eduardo Menegati, e o vereador José Francisco Ribeiro de improbidade administrativa.
Silêncio
Os três acusados de improbidade pelo MP foram procurados. Orientados por seus advogados, não comentaram o assunto

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